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Termos de Uso

Última atualização: 05/09/2026

Estes Termos de Uso regulam o uso do site do PontoBeer para consulta de cardápio, criação de conta e realização de pedidos. Ao usar o site e/ou finalizar um pedido, você concorda com as condições descritas abaixo.

1. Sobre o serviço

O PontoBeer disponibiliza um cardápio digital para pedidos de delivery (tele entrega) ou retirada no estabelecimento. Os pedidos são confirmados e acompanhados via WhatsApp.

2. Cadastro e conta

Você pode finalizar um pedido criando uma conta ou como convidado. Ao se cadastrar, você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por garantir que as informações fornecidas (nome, telefone, endereço) sejam verdadeiras e estejam atualizadas.

3. Como funciona o pedido

Ao finalizar a compra, os dados do pedido são enviados automaticamente para o WhatsApp do restaurante. O pedido só é considerado confirmado após o recebimento e validação pela equipe do PontoBeer.

4. Preços e taxas de entrega

A taxa de entrega é calculada automaticamente com base no valor do subtotal do pedido:

Subtotal do pedidoTaxa de entrega
Abaixo de R$ 20,00R$ 10,00
De R$ 20,00 a R$ 59,99R$ 6,00
De R$ 60,00 a R$ 119,99R$ 4,00
A partir de R$ 120,00Grátis
Endereços fora da cidadeValor a combinar diretamente com o restaurante

Para retirada no local, não há cobrança de taxa de entrega.

5. Formas de pagamento

6. Prazos de entrega e horário de funcionamento

O tempo de preparo/entrega informado é uma estimativa e pode variar conforme demanda, trânsito e condições operacionais do dia. Pedidos só são aceitos dentro do horário de funcionamento exibido no site.

7. Cancelamentos e trocas

Cancelamentos devem ser solicitados o quanto antes, diretamente pelo WhatsApp, antes do início do preparo do pedido. Problemas com o pedido recebido (item incorreto, ausente ou com defeito) devem ser informados imediatamente ao restaurante, que analisará a situação conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

8. Responsabilidades do cliente

É responsabilidade do cliente informar corretamente nome, telefone, endereço e ponto de referência para que a entrega seja realizada sem problemas. O PontoBeer não se responsabiliza por atrasos ou erros decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo cliente.

9. Propriedade intelectual

A marca, o logotipo, o cardápio e o conteúdo deste site pertencem ao PontoBeer e não podem ser reproduzidos sem autorização.

10. Alterações destes termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A data da última atualização estará sempre indicada no topo desta página.

11. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão resolvidas no foro da comarca do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Dúvidas sobre estes Termos? Fale conosco pelo WhatsApp (54) 99958-0586.

Este documento tem caráter informativo geral, elaborado com base na legislação brasileira de consumo. Recomenda-se revisão por profissional jurídico para adequação a particularidades do negócio.